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Comunicado

Em virtude das mais recentes notícias relativas à mudança de posição da Câmara Municipal de Lisboa e do seu Vereador Manuel Grilo, voltando atrás na decisão de encerramento do Centro de Acolhimento de Emergência no pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, importa esclarecer o seguinte:

  1. A Junta de Freguesia do Areeiro não foi consultada, ou sequer informada de qualquer decisão por parte da Câmara Municipal de Lisboa, relativa ao Centro de Acolhimento de Emergência, desde o momento da sua constituição há um ano, até à presente data;
  2. Ainda assim, e tendo conhecimento das sucessivas tomadas de posição do executivo municipal sobre este processo exclusivamente pela Comunicação Social, a Junta de Freguesia do Areeiro tem dado a conhecer ao Sr. Vereador Manuel Grilo e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, através dos canais próprios para o efeito, as suas objeções quanto às soluções encontradas, bem como das inúmeras queixas de fregueses, que estes nos têm feito chegar sobre esta problemática;
  3. Discordando da criação de um Centro de Acolhimento de Emergência no pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, dadas as condicionantes locais que a desaconselhavam, a Junta de Freguesia do Areeiro entendeu contudo, que se sobrepunha a urgência de dar resposta a uma população fragilizada no âmbito da crise de saúde pública, provocada pela pandemia de covid-19;
  4. A Câmara Municipal de Lisboa proclamou que a ocupação do pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso com um Centro de Acolhimento de Emergência, deslocalizando uma parte substancial das pessoas em situação de sem-abrigo da Cidade para aquele equipamento, seria uma medida excecional e temporária;
  5. A Junta de Freguesia do Areeiro entende que o Centro de Acolhimento de Emergência, pela sua própria natureza, não reúne as condições necessárias para a permanência de pessoas por longos períodos e não é uma alternativa a uma resposta definitiva e adequada para a população em causa;
  6. Compreendendo as dificuldades associadas à população em situação de sem-abrigo, por ter experiência nesta matéria e apesar dos sucessivos adiamentos do encerramento do Centro de Acolhimento de Emergência, a Junta de Freguesia do Areeiro tem estado de boa fé neste processo, procurando mitigar os impactos negativos desta decisão camarária à qual é alheia, sugerindo alternativas, procurando soluções e reforçando as equipas de higiene urbana e acção social;
  7. Todavia, há impactos negativos difíceis de mitigar ou ignorar, tais como o aumento da toxicodependência, da mendicância, da sensação geral de insegurança e da deposição avassaladora e constante de resíduos nas imediações do Centro e áreas envolventes, bem como o encerramento do pavilhão à prática desportiva, numa Freguesia (e numa Cidade) tão carenciada de equipamentos desportivos públicos, com graves prejuízos para a saúde e bem-estar da população, para a vida dos clubes e atletas, para a formação desportiva infantil e juvenil promovida pela Junta de Freguesia do Areeiro e para os alunos da Escola EB23 Luís de Camões terem as suas aulas de educação física, uma vez que esta escola não tem instalações desportivas próprias, recorrendo ao Pavilhão para o efeito;
  8. Com o anúncio do Sr. Vereador Manuel Grilo e da Câmara Municipal de Lisboa, em 18 de Março deste ano, da criação de um novo Centro de Acolhimento no antigo Quartel de Santa Bárbara em Arroios, Centro esse que acolheria as pessoas em situação de sem-abrigo residentes no Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, a Junta de Freguesia do Areeiro considerou estar a dar-se um passo no sentido certo, devolvendo o pavilhão à Freguesia e à Cidade, repondo a funcionalidade para o qual foi concebido e melhorando as condições precárias em que a população em situação de sem-abrigo se encontra naquele equipamento desportivo, conforme declarou expressamente o Sr. Vereador Manuel Grilo e assim justificando a urgência da obra no antigo Quartel de Santa Bárbara;
  9. Ontem, 6 de Abril, tivemos conhecimento de que o Sr. Vereador Manuel Grilo recuou mais uma vez, declarando que afinal o centro a construir no antigo Quartel de Santa Bárbara será apenas para dar resposta às pessoas em situação de sem-abrigo da Freguesia de Arroios, não desativando como previsto o Centro de Acolhimento de Emergência do Casal Vistoso, mantendo-o aberto por tempo indeterminado, permanecendo a população em situação de sem-abrigo em condições precárias num processo que se arrasta há mais de um ano, com todos os problemas associados e persistindo a impossibilidade da prática desportiva naquele equipamento.

Nestes termos, a Junta de Freguesia do Areeiro condena a decisão do Sr. Vereador Manuel Grilo e as suas posições erráticas nesta matéria, tornando definitiva uma situação temporária, com graves prejuízos para todos os envolvidos.

Desta forma, a Junta de Freguesia do Areeiro irá:

  1. Solicitar uma reunião de emergência com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para abordar este assunto;
  2. Promover uma petição junto dos fregueses da Freguesia do Areeiro, pugnando pela devolução do pavilhão do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso à prática desportiva e por uma resposta adequada, definitiva e digna da Câmara Municipal de Lisboa, para as pessoas em situação de sem-abrigo;
  3. Apresentar uma moção na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia sobre o tema;
  4. Continuar a utilizar todos os meios ao seu alcance para inverter esta situação.

Junta de Freguesia do Areeiro
Lisboa, 7 de abril de 2021

Assine aqui a petição - Restituição do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso à Cidade de Lisboa -.