Licenciamento
A Junta de Freguesia do Areeiro, em 2015, começou a ter competências no licenciamento de ocupação de espaço público nas seguintes áreas:
- Licenciamento de ocupação de espaço público por estabelecimentos comerciais e de serviços para apoio à sua atividade, no âmbito do regime de “Licenciamento Zero;
- Licenciamento de ocupação temporária de espaço público para a realização de atividades e eventos.
Descarregue o formulário e envie para licenciamento@jf-areeiro.pt devidamente preenchido e assinado:
| Formulário de Ocupação do Espaço Público – “Licenciamento Zero” | visualizar |
| Requerimento Geral | visualizar |
| Guia de medições de mobiliário urbano e de suportes publicitários | visualizar |
Para tratar destes assuntos, foi criado o Núcleo de Licenciamento que está localizado na Delegação da Junta de Freguesia do Areeiro, na Rua Abade Faria, nº 37 e tem disponível um serviço de atendimento ao público específico para estes assuntos.
Para além do atendimento presencial, pode recorrer aos contactos em baixo indicados para esclarecimento de dúvidas e para fazer pedidos de licenciamento através do endereço licenciamento@jf-areeiro.pt ou do telefone 21 848 51 30.