Licenciamento

A Junta de Freguesia do Areeiro, em 2015, começou a ter competências no
licenciamento de ocupação de espaço público nas seguintes áreas:

– Licenciamento de ocupação de espaço público por estabelecimentos comerciais e de
serviços para apoio à sua atividade, no âmbito do regime de “Licenciamento Zero;
– Licenciamento de ocupação temporária de espaço público para a realização de
atividades e eventos.

Para tratar destes assuntos, foi criado o Núcleo de Licenciamento que está localizado
na delegação da Junta de Freguesia do Areeiro, na Rua Abade Faria, nº 37 e tem
disponível um serviço de atendimento ao público específico para estes assuntos. 

Para além do atendimento presencial, pode recorrer aos contatos em baixo indicados
para esclarecimento de dúvidas e para fazer pedidos de licenciamento através do
endereço licenciamento@jf-areeiro.pt ou do telefone 21 848 51 30.