Apoio aos Trabalhadores | COVID-19

Apoio aos Trabalhadores
(Medidas excecionais COVID-19)

Teletrabalho;
Isolamento profilático: Pagamento de subsidio;
Subsídio de doença;
Subsídios de assistência a filho e a neto;
Trabalhadores por conta de outrem:
Faltas ao trabalho justificadas;
Apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base para
trabalhadores para assistência a filhos menores de 12 anos;
Apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica para trabalhadores independentes;
Suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a acabar nos próximos três meses;
Prorrogar de forma automática o Subsídio de Desemprego, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.

Link para medidas completas e explicação:
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#trabalhadores

Links para as publicações de legislação oficiais:
https://dre.pt/legislacao-covid-19-por-areas-tematicas