Aviso n.º21327/2023, relativo à Abertura do Período de Consulta Pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa
Todos os documentos em apreciação encontram-se disponíveis no seguinte link: https://www.lisboa.pt/agenda/municipio/carta-municipal-de-habitacao
Foi ontem publicado no Diário da República n.º214/2023, 2.ª Série, o Aviso n.º21327/2023 (em anexo), relativo à Abertura do Período de Consulta Pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que está aberto desde hoje, 7 de novembro de 2023 e irá decorrer até ao dia 2 de fevereiro de 2024.
Após um trabalho de cocriação, iniciado em fevereiro de 2022 com o Conselho Municipal de Habitação e aberto à sociedade, a Carta Municipal de Habitação está agora disponível na página oficial do Município e em suporte físico nas Lojas Lisboa para receber os contributos dos cidadãos antes de ser aprovada na sua forma definitiva.
A Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década. É ainda um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos.
A Carta de Habitação de Lisboa propõe três prioridades concretizadas em 34 medidas de ação:
- Aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada - 17 medidas para mais oferta
- Reduzir as assimetrias no acesso à habitação - 10 medidas para mais acesso
- Regenerar a cidade esquecida - 7 medidas para melhor cidade
E inclui 3 mapas de intervenção:
- Potencial de habitação em património público
- Zonas de prioridade habitação
- Habitats de requalificação prioritária
